Durante a reunião desta quarta-feira (6 de dezembro de 2023), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de estimativa de receitas do Orçamento de 2024 para o Brasil, que totaliza R$ 5,6 trilhões. 

O julgamento, proferido pelo senador Professor Dorinha, coordenador do Comitê de Avaliação de Receitas (CAR), continha a expectativa de aumento da receita orçamentária bruta em R$ 10,5 bilhões e da receita líquida de transferências em R$ 800 milhões.

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Embora nenhuma estimativa de receitas tenha sido sugerida, Dorinha inicialmente rejeitou seis alterações textuais e aceitou apenas uma que tratava da renúncia de receitas de R$ 300 milhões associada à prorrogação do Relatório. 

A aprovação ocorreu antes de Luiz Carlos Motta, relator do Orçamento Geral, apresentar o relatório preliminar; não há data prevista para isso.

Antes de examinar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que exige votação final antes do encerramento do Congresso em 22 de dezembro, a CMO ainda deve votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Poder360

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Lucas