O emblemático Acordo Flores, estabelecido em 1997 e que determinava normas para a detenção e o tratamento de menores imigrantes sob a tutela do governo dos Estados Unidos, sofreu uma reviravolta significativa.

A juíza federal Dolly M. Gee decidiu por sua finalização parcial, uma medida que altera a dinâmica de custódia dessas crianças.

Enquanto o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (SSH) já não está mais vinculado ao acordo, outras agências como o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (APF) e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICA) continuam a ser regidos por ele.

Isso significa que, antes de serem transferidas para o SSH, as crianças imigrantes desacompanhadas ainda são submetidas às condições estipuladas pelo APF durante o processo de imigração.

Críticos da nova legislação argumentam que ela não oferece salvaguardas adequadas para os menores, particularmente aqueles em centros de detenção de segurança média. A decisão recente, contudo, concede aos advogados o direito de monitorar o bem-estar das crianças enquanto estiverem sob a custódia do SSH, um passo que pode oferecer uma camada adicional de proteção e supervisão.

Fonte: CNN Brasil

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Lucas